Projeto de lei da pesca é aprovado e causa polêmica no MS

"Lei da Pesca libera o uso de apetrechos, como redes e anzol de galho, para qualquer tipo de pescador"

O colaborador José Eduardo Wagner, nos enviou essa matéria hoje e gostaríamos de passá-la a vocês, leitores.

O artigo foi escrito por Lielson Tiozzo.


Foi aprovada na manhã desta terça-feira, 24, o projeto de lei estadual nº 119/09, a “Lei da Pesca”, na Assembléia Legislativa de Campo Grande. O documento concede uma série de benefícios aos pescadores de Mato Grosso do Sul, entre eles a pesca com petrechos antes considerados proibidos, como anzol de galho e redes, para qualquer pescador munido de carteira profissional.

A aprovação foi quase unânime, 20 votos favoráveis contra apenas três contrários. Mesmo assim, a “Lei da Pesca” gerou muita polêmica entre deputados e os mais de 400 pescadores que acompanharam de perto o plenário.

O deputado Paulo Duarte (PT) é um dos opositores mais ferrenhos da nova lei. Segundo ele, a liberação da pesca com petrechos irá acelerar em poucos meses o processo de extermínio de algumas espécies que antes podiam ser capturadas apenas pelos ribeirinhos.

Em seu discurso de defesa à proibição aos petrechos, Duarte destacou que o artigo 24 da Constituição Federal diz que quando existem conflitos entre interesses econômicos e ambientes, o ambiental deve sempre prevalecer. O petista ainda tentou emplacar pelo menos 30 emendas na lei, mas a maioria delas acabou rejeitada.

Os pescadores que estiveram na votação não concordam com Duarte. Muitos deles aplaudiram a aprovação da matéria em primeira discussão e prometeram nova mobilização para garantir a votação final do projeto. O deputado também garante que irá apelar na Justiça para impedir a aprovação final da carta.

Outro parlamentar quem também votou contra a proposta foi Pedro Teruel (PT). Ele considera que os rios do Mato Grosso do Sul não são vítimas dos pescadores, mas, em sua avaliação, a necessidade do uso de petrechos confirma que os recursos pesqueiros estão diminuindo.

“As grandes lanchas estrangeiras têm ferramentas mais poderosas para extrair os peixes. Com isso eles diminuíram. A situação dos rios é crítica e só vai piorar se liberar os instrumentos. O governo deveria, na verdade, usar as colônias para proteger os rios”, opina o deputado, em entrevista a agências locais.

O Presidente da Associação de Pescadores de Isca Artesanal de Miranda (MS), Liesé Francisco Xavier, no entanto, é favorável a liberação dos petrechos. “Nos só queremos trabalhar conforme está na Constituição Federal, que libera o uso dos petrechos nos rios”, argumenta ele.

Xavier não concorda com a proposta de Duarte de restringir à pesca profissional a quem depende dela como fonte de renda, devido ao período da piracema e do inverno, no qual segundo ele, “ninguém pesca”.

“Além do mais, se eles nos confinarem, nossos filhos e netos não terão outra alternativa a não ser continuar na atividade pesqueira”, reclama Xavier.

Bom, eu achei um absurdo, até porque, tem gente que já ta de saco cheio do governo. Isso foi um crime deles contra nossa fauna.

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